Como o INSS trata contribuições pagas em atraso.

Desde 2007 as contribuições previdenciárias são controladas pela Receita Federal, é ela quem tem a obrigação legal de notificar e cobrar possíveis devedores. O INSS ficou encarregado somente da concessão dos benefícios e atende os contribuintes individuais e empregados domésticos quanto a inscrição e emissão de guias para recolhimento desses contribuintes.

As contribuições previdenciárias em atraso são tratadas de duas maneiras:

• Parcelas com direito de cobrança prescrito.

As contribuições previdenciárias não pagas prescrevem em cinco anos, ou seja, passado esse tempo a Receita Federal não pode mais cobrar os valores devidos. Esse fato não traz nenhuma vantagem para o contribuinte, pois o período não pago não é contado, pelo INSS, para nenhum efeito. O período devido, e prescrito de cobrança, pode, por iniciativa do contribuinte, ser indenizado ao INSS.

Para indenizar um período não pago o contribuinte terá que requerer, por escrito, no INSS. Para ter seu pleito atendido terá que provar, com documentos, que exerceu atividade remunerada e não recolheu. Precisa ter inscrição feita em data anterior ao período pretendido. Se tiver o pleito aprovado pelo INSS receberá uma guia com o valor a pagar. Caso queira parcelar esse período terá que levar a guia entregue pelo INSS à Receita Federal e requerer o parcelamento. O período em atraso cujo pagamento foi parcelado só será incluído nos sistemas do INSS após a quitação total.

O valor da contribuição não é escolhida pelo contribuinte, depende de dois fatores: se quer aproveitar o tempo no próprio INSS terá o valor calculado pela média das contribuições que fez desde 07/1994 e se quer aproveitar o tempo para averbar em outro regime o valor será calculado conforme a renda mensal atual do contribuinte no órgão público para onde pretende averbar o período.

As regras acima descritas estão previstas na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 45-A, assim descrito:

Art. 45-A. O contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência deverá indenizar o INSS.

§ 1º O valor da indenização a que se refere o caput deste artigo e o § 1º do art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corresponderá a 20% (vinte por cento):

I – da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, reajustados, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994; ou

II – da remuneração sobre a qual incidem as contribuições para o regime próprio de previdência social a que estiver filiado o interessado, no caso de indenização para fins da contagem recíproca de que tratam os arts. 94 a 99 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observados o limite máximo previsto no art. 28 e o disposto em regulamento.

§ 2º Sobre os valores apurados na forma do § 1º deste artigo incidirão juros moratórios de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, capitalizados anualmente, limitados ao percentual máximo de 50% (cinquenta por cento), e multa de 10% (dez por cento).

§ 3º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica aos casos de contribuições em atraso não alcançadas pela decadência do direito de a Previdência constituir o respectivo crédito, obedecendo-se, em relação a elas, as disposições aplicadas às empresas em geral.

• Parcelas em atraso ainda não prescritas.

As contribuições previdenciárias não prescritas podem ser recolhidas por meio de emissão das guias no site da Previdência Social ou requeridas nas agências do INSS. Para que os pagamentos sejam aceitos pelo INSS é preciso que o contribuinte cumpra os seguintes requisitos:

- tenha inscrição ativa e feita com data anterior ao período que pretende recolher;

- tenha contribuído com, pelo menos, uma parcela sem atraso após a inscrição e antes do período que pretende recolher;

- não tenha perdido a qualidade de segurado: em resumo ter pago ao menos uma parcela, sem atraso, antes de ter se passado 12 meses para os contribuintes individuais ou 6 meses para os contribuintes facultativos;

- quem não cumpriu o item anterior terá que pedir autorização ao INSS para ter a guia emitida e as parcelas recolhidas fora de prazo aceita para fins de benefício.

Caso tenha alguma dúvida sobre este assunto, ou sobre os benefícios do INSS, pode formular sua pergunta nos comentários ou no Fórum do Consultor que terei prazer em responder.

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Não confunda Amparo Social ao Idoso com Aposentadoria por Idade Previdenciária.

Ontem publiquei um artigo, Aposentadoria por idade sem contribuição não existe, em que saliento que não existe benefício previdenciário sem a respectiva contribuição. Falei que uma pessoa com idade avançada só pode requerer aposentadoria por idade se tiver cumprido a quantidade mínima de contribuições exigida como carência. Uma pessoa mandou um comentário dizendo que eu estava passando informação errada, pois sabia que uma pessoa ao atingir 65 anos podia se aposentar mesmo que nunca tenha contribuído. Isso não é verdade, ninguém se aposenta sem ter contribuído.

O problema que as pessoas acreditam que estão aposentadas quando conseguem o benefício BPC/LOAS. O BPC/LOAS é administrado pelo INSS, porém o direito a esse benefício é estabelecido pela Lei Orgânica da Assistencial Social do Ministério da Assistencial Social, os valores pagos são repassados desse Ministério para o Ministério da Previdência Social. Existem diferenças marcantes entre esse benefício BPC/LOAS e a aposentadoria por idade do INSS:

- o BPC/LOAS só é concedido a quem não tem meios de sobreviver, se vive sozinho, ou que família não tem meios de ajudar a sustentá-lo;

- o BPC/LOAS pode ser revisto a cada dois anos ou a qualquer tempo caso o sistema acuse alteração de renda de qualquer membro do grupo familiar;

- o BPC/LOAS não deixa pensão por morte, assim se o idoso for casado e morrer sua esposa ou companheira não terá nenhum direito;

- a Aposentadoria por idade é concedida a quem tem direito, não tem nada a ver com a condição econômica ou social do requerente;

- a Aposentadoria por idade não é revista, salvo constatação de erro ou fraude na concessão,  e o beneficiário pode exercer qualquer atividade ou ter outras rendas;

- a Aposentadoria por idade institui pensão por morte aos dependentes e pode ser acumulada com pensão por morte e

- a Aposentadoria por idade paga 13º anualmente e o BPC/LOAS não.

O que é BPC/LOAS:

O Benefício Assistencial ao Idoso - BPC/LOAS corresponde à garantia de um salário mínimo, na forma de benefício assistencial de prestação continuada mensal, devido à pessoa idosa com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e também não possa ser provida por sua família.

Tem direito o brasileiro nato ou naturalizado, idoso, residente e domiciliado no Brasil, que não receba qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, salvo o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

Também tem direito o indígena idoso, que não receba qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.

Somente possuem direito ao benefício aqueles cuja renda familiar ou grupo familiar mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.

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Aposentadoria por idade sem contribuição não existe.

A Previdência Social do Brasil dá nome aos benefícios de forma que criam falsas expectativas. Um exemplo é o benefício intitulado aposentadoria por idade, quem lê esse nome pensa que uma pessoa, por ter idade avançada, irá ter direito a aposentar-se no INSS. Essa ideia não é verdadeira, a Previdência Social do Brasil só concede benefícios, entre eles a aposentadoria por idade, para quem é segurado e cumpre a exigência de determinado número de meses de contribuição.

Recebo diariamente perguntas dizendo que alguma pessoa, com idade avançada, quer se aposentar e querem saber quais os procedimentos necessários, normalmente já dizem que essa pessoa nunca contribuiu. Outros dizem que querem iniciar a contribuir, quando já tem idade avançada e perguntam se, logo após tornar-se segurado, poderão requerer a aposentadoria por idade.

No caso do benefício de aposentadoria por idade é necessário que o segurado tenha cumprido 15 anos, 180 meses, de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres. Se uma mulher com 60 anos, ou um homem com 65 anos, iniciar a contribuir com essa idade terá que aguardar até completar a carência mínima para ter direito, a idade não dá direito, só limita o início do benefício. Por isso, quem iniciar a contribuir tardiamente poderá se aposentar mais tarde ainda. No exemplo acima a mulher terá 75 anos e o homem 80 anos.

A melhor opção para quem quer se aposentar por idade é iniciar as contribuições aos 45 anos, para as mulheres, e aos 50 anos para os homens. O tipo de contribuição pode ser o plano simplificado que exige uma contribuição de 11% do salário-mínimo, que neste ano de 2015 será de R$ 86,68.

Um fato importante é que não há meios de antecipar o tempo exigido de contribuições pagando tudo de uma única vez. O INSS só aceita contribuições feitas mês a mês para completar a carência. O segurado pode somar todos os tempos de contribuição, mesmo que tenham ocorrido há bastante tempo, o importante é que no final tenha os 15 anos exigidos.

Caso tenha alguma dúvida sobre os benefícios da Previdência é só fazer sua pergunta que terei prazer em responder.

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O Golpe da taxa de renovação do Simples Nacional

Pagar boleto bancário passou a ser um risco, pois os golpistas conseguem mudar o código de barra do documento que faz com que o valor pago seja creditado para o golpista. Além disso há uma grande quantidade de golpes aplicados com o envio de boletos bancários para pessoas físicas e empresas. O estranho é que os golpistas abrem conta em bancos e fazem convênios de cobrança e são aprovados. Para os bancos eles são clientes normais.

O caso mais recente está sendo noticiado no site da Receita Federal. Trata-se da remessa de um boleto bancário cobrando uma taxa para renovação do Simples Nacional. A Receita Federal alerta que não existe nenhuma taxa cobrada e que nem renovação existe. O texto publicado é o seguinte:

Alertamos às empresas optantes que NÃO EXISTE TAXA DE RENOVAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL. Aliás, não existe nem renovação do Simples Nacional. Uma vez optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP somente sairá do referido regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória, ou de ofício.

Outro fato importante é que os órgãos do Governo Federal não cobram nenhuma taxa por meio de boleto bancário, qualquer taxa, quando devida, deve ser recolhida em guia própria emitida no site do órgão a que se destina. No caso da Receita Federal os valores cobrados são feitos por meio da emissão do documento de arrecadação da Receita Federal,  DARF .

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

• enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;

• cumprir os requisitos previstos na legislação; e

• formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Características principais do Regime do Simples Nacional:

• ser facultativo;

• ser irretratável para todo o ano-calendário;

• abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);

• recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS;

• disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário;

• apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais;

• prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta;

• possibilidade de os Estados adotarem sublimites para EPP em função da respectiva participação no PIB. Os estabelecimentos localizados nesses Estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao Estado ou ao Município.

Saiba mais no site do Simples Nacional.

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Aposentadoria por tempo de contribuição, como obter.

O benefício de aposentadoria por tempo de contribuição é, em minha opinião, o benefício mais nobre que a Previdência Social oferece a seus segurados. Para ter uma boa aposentadoria é preciso que o segurado preocupe-se com ela desde quando começa a contribuir. As regras para atingir direito são várias, pois nesse benefício pode ser averbado tempo do serviço militar, tempo exercido em atividade especial, tempo exercido em atividade agrícola, tempo exercido como aluno aprendiz e outros vínculos e contribuições. 

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos.

Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição).

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição).

A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável: a partir do primeiro pagamento, o segurado não pode desistir do benefício.

O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

O valor do benefício para aposentadoria integral será de 100% do salário de benefício. Para aposentadoria proporcional, de 70% do salário de benefício, mais 5% a cada ano completo de contribuição posterior ao tempo mínimo exigido.

O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.

Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. Nos dois casos será aplicado o fator previdenciário.

Antes de requer o benefício o segurado deve reunir toda a documentação que pretende usar e pedir uma simulação de valores.

A aposentadoria proporcional pode parecer uma vantagem, mas a perda pelo tempo pago em pedágio combinado com o fator previdenciário pode levar a parcela final a receber para valor muito distante da média de salários contributivos.

Não esqueça que esse serviço é agendado, o agendamento pode ser feito pelo fone 135, pela internet no site da Previdência e em qualquer agência.

Maiores informações no blog Benefícios da Previdência.

Caso queira tirar alguma dúvida sobre aposentadorias ou outros benefícios da previdência clique no banner abaixo e escreva para mim.

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A obesidade dos jovens já é um problema de saúde pública.

Há algum tempo que os jovens, na sua grande maioria,  não pratica esportes e, além disso, come muito produto industrializado. A alimentação incorreta combinada com a ociosidade, pois agora as brincadeiras são todas em aparelhos eletrônicos, tem tornado os jovens obesos. A obesidade tem causado doenças, nas crianças e adolescentes, que antes só eram esperadas em pessoas adultas. O artigo abaixo foi escrito pelo médico e escritor Moacyr Scliar e fala da obesidade nos adolescentes que hoje é um grande problema de saúde pública em todo o País. O artigo foi publicado no caderno Vida do jornal Zero Hora.

Se o jovem médico de saúde pública que um dia eu fui lesse a manchete da Zero Hora, “IBGE alerta para obesidade de adolescentes na Capital”, simplesmente não acreditaria; rotularia o anúncio como algo do gênero ficção científica. Porque, durante muito tempo, o problema básico do Brasil foi a desnutrição, não a obesidade.

Mas agora a prevalência desta última é cerca de três vezes maior que a da primeira. Ou seja: o país mudou, e mudou muito. As mudanças nem sempre são inteiramente para melhor, sobretudo no caso de Porto Alegre, que lidera o ranking da obesidade adolescente. De qualquer modo, o fato está aí. Mas podemos transformar o limão em limonada (sem açúcar). Como?

Na escola os jovens aprendem muita coisa. Inclusive, e principalmente, a cuidar da saúde. Não se trata, vejam bem, de doutrinar os alunos; trata-se de motivá-los para que adquiram um estilo de vida saudável e, ao mesmo tempo, agradável: cuidar da saúde não precisa ser, não deve ser, uma coisa chata. A verdade é que os alimentos calóricos frequentemente são agradáveis ao gosto, são vendidos em embalagens atraentes e contam com um suporte publicitário ultraeficiente.

Por causa disso, existe no Rio Grande do Sul um dispositivo legal, a lei estadual nº 13.027, de 16/08/2008, que disciplina a comercialização de lanches e bebidas nas escolas no Rio Grande do Sul. Os estabelecimentos comerciais e as cantinas devem dar preferência a alimentos saudáveis como frutas, saladas de verduras, sucos naturais. Deve estar afixado, em local visível, painel informativo com informações sobre a qualidade nutricional dos alimentos.

Está proibida a exposição de cartazes publicitários que estimulem a aquisição e o consumo de balas, gomas de mascar, salgadinhos industrializados e refrigerantes no ambiente escolar. É proibida, também, a comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos que contenham substâncias prejudiciais à saúde ou que possam causar dependência física ou psíquica.

Uma coisa, porém, é a lei, outra é o comportamento dos jovens. Não se trata de obrigá-los a fazer as coisas, mesmo porque isso frequentemente não funciona. Trata-se de educá-los. A cantina ou o equivalente pode se transformar num local para uma excelente aula prática sobre alimentação sadia – sempre evitando o tom moralista ou repressor. É bom dar oportunidade aos alunos para que façam sugestões. Tudo isso me faz lembrar um antigo provérbio latino que aprendi no Colégio Rosário: Non scholae sed vitae discimus, aprendemos não para a escola, mas para a vida. A educação em saúde é disso um grande exemplo.

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Aposentadoria por idade, quem tem direito?

Quanto o assunto são os benefícios da Previdência Social é natural que se tenha dúvida. Para diminuir, ao menos uma dúvida, vou publicar as regras da aposentadoria por idade. Na verdade as regras para ter direito a aposentadoria por idade no INSS são muito simples, mas as pessoas têm sempre receio de ir até uma agência do INSS e pedir informação. O texto abaixo foi retirado do site da Previdência.

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

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Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo. Para requer o benefício é preciso agendar o atendimento que é feito pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência. O agendamento deve ser feito a partir do dia em que completar a idade mínima exigida.

Os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o benefício, conforme tabela do INSS. Para os trabalhadores rurais, filiados até 24 de julho de 1991, será exigida a comprovação de trabalho no campo no mesmo número de meses constantes na tabela. Além disso, o segurado deverá estar exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício, ou seja, idade mínima e carência.

Segundo a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão de aposentadoria por idade, desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido, no ano em que implementou a idade. Nesse caso, o valor do benefício será de um salário mínimo, se não houver contribuições depois de julho de 1994. Caso queira saber como é feito o cálculo da renda mensal nos benefícios do INSS convido que leia: Como é calculada a renda dos benefícios no INSS.

Nota:

A aposentadoria por idade é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento ou sacar o PIS e/ou Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

Conheça mais sobre o assunto no blog Benefícios da Previdência. Caso tenha alguma dúvida sobre os benefícios do INSS convido que conheça o Fórum do Consultor, lá você poderá tirar todas as duas dúvidas.

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Consulte seu extrato do INSS com o aumento 2015.

Os benefícios pagos pela Previdência Social foram reajustados em janeiro de 2015 em 6,23%. Esse aumento será pago na parcela de janeiro que é paga nos primeiros 5 dias do mês de fevereiro. Quem recebia o mínimo, ou quem após a aplicação do índice de reajuste tiver um valor mensal menor que o atual salário-mínimo, irá receber o valor de R$ 788,00.

Quem recebe acima do mínimo e quer saber de quanto será o valor do seu benefício pode consultar, pela internet, o extrato do pagamento que já está disponível. Para consultar é bem simples, basta seguir os seguintes passos:

1 - clica no link Extrato de pagamento, vai aparecer uma imagem igual a que coloco abaixo:

2 - preenche os dados requeridos no quadro que aparece que são: número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e CPF. Abaixo desses dados há uma imagem com letras e números, é preciso digitar no espaço em branco exatamente como aparecem. Os dados preenchidos devem ser exatamente como consta no INSS.

Após os procedimentos acima irá aparecer uma tela com o valor do mês de janeiro, mesmo que haja outros valores que ainda não foram sacados, no caso de benefício novo, só aparecerá o valor de janeiro.

O reajuste de 6,23% só será pago, integralmente, nos benefícios que estavam ativos em janeiro de 2014, os demais seguem uma tabela proporcional ao número de meses que o benefício esteve ativo, conforme consta abaixo:

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2015

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2014	6,23
em fevereiro de 2014	5,56
em março de 2014	4,89
em abril de 2014	4,04
em maio de 2014	3,23
em junho de 2014	2,62
em julho de 2014	2,35
em agosto de 2014	2,22
em setembro de 2014	2,04
em outubro de 2014	1,54
em novembro de 2014	1,15
em dezembro de 2014	0,62

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