A lei seca e suas consequências.

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A lei secaA nova lei 11.705 chamada popularmente de lei seca é uma das mais rigorosas do mundo, pois limita em dois decigramas de álcool por litro de sangue.


Com a entrada em vigor dessa lei praticamente não será mais permitido nenhuma gota de bebida alcoólica para quem pretende dirigir.


A multa é pesada, 955 reais, além da perda do direito de dirigir e da retenção do veículo. Em caso de prisão o cidadão terá que pagar uma fiança por volta de 1.500 reais ou poderá ser recolhido ao presídio.


O país estava sofrendo com muitos acidentes causados por pessoas embriagadas, só que com essa nova lei qualquer pessoa pode ser presa, mesmo que esteja visivelmente sóbria, basta o bafômetro acusar um mínimo de álcool.


Aqui em Santa Maria no primeiro dia de aplicação da nova lei a Polícia Militar fez várias barreiras para verificar o cumprimento da lei. Acho um pouco exagerado esse empenho, acredito que deveriam primeiro ir atrás dos bandidos, pois no mesmo dia em que foram feitas as barreiras vários crimes foram cometidos, dois estabelecimentos de salão de beleza sofreram assalto a mão armada. As autoridades dizem que não têm efetivos para aumentar o policiamento preventivo e ao mesmo tempo tem um grande efetivo para fazer blitz em busca de pessoas com um grau mínimo de álcool, pois foi anunciado que cinco pessoas foram presas, sendo que duas delas estavam com 0.2 decigramas e por isso foram liberados pela Justiça.


Há um tempo entrou em vigor o estatuto do desarmamento que previa prisão em flagrante da pessoa que estivesse portando armas sem autorização e não houve nenhuma diminuição na quantidade de assaltos e assassinatos com a utilização de armas de fogo.


Do mesmo jeito as pessoas que costumam ficar embriagadas e cometer crimes no trânsito provavelmente vão continuar fazendo, como no caso das armas, somente o cidadão normal é que será punido. Não podemos ter arma em casa e agora não podemos mais beber nem um copo de cerveja. Vamos ter que comprar a geladeira da Skol e instalar em casa.

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25 comentários:

  1. Nobre Catarino, mais uma vez mandou muito bem neste post.
    Não tomo cerveja, só vinho de vez em quando em casa com minha querida esposa somente, no entanto quem sou eu pra condenar alguém que está tomanda um copo de cerveja/chop.
    Você escreveu muito bem todo o texto, e resumiu em poucas palavras "Vamos ter que comprar a geladeira da Skol e instalar em casa".
    Parabéns!

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  2. Olá Catarino!!

    pois cá em portugal estamos com 35 37 º mas voces agora ai estão no inverno nao é ??
    Entao nao faz mal nao tomar chop nao tem calor amigo :) , estou a brincar !!!!

    beijos

    isa

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  3. Olha, eu acho válida essa atitude de proibição total, mas também acho que não adiantará muito, pois logo esquecerão ou até a própria lei cairá. A coisa aqui no Brasil é assim.
    Sabemos muito bem que o álcool é traiçoeiro com os nossos reflexos e que dirigir após beber pode ser perigoso mesmo que se tenha bebido pouco. Não percebemos fortemente, mas nossos reflexos já estão prejudicados e isso, para quem está dirigindo, é um risco. Não vou ser hipócrita de dizer que nunca dirigi após ter bebido e que poderei fazer de novo. Mas, se isso acontecer e eu for pega, me acabo, mas tenho que encarar as conseqüências.
    O cato é saber que, como você mesmo disse, ficam se apegando tanto a isso e se esquecem de resolver os grandes crimes que nos rondam. Estamos a mercê de marginais de todo o tipo que a polícia não consegue prender e, se prende, a justiça solta!

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  4. Sou totalmente a favor da proibição de bebida e acho que essa lei pode dar certo. Claro, desde que não piore a nossa segurança, e que os policiais continuem prendendo bandidos e ladrões. Esse blog é muito bom parabéns.

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  5. Catarino,

    Lembro-me de ontem ter visto uma entrevista a um especialista Brasileiro no canal Tv Record Internacional,ele dizia que o melhor era não beber nada antes de conduzir.
    Ele defendia nem um copinho,que era assim a maneira correcta de diminuir a sinistralidade.
    Pois cada pessoa tem o seu metabolismo próprio,para uns uma pequena percentagem tem pouco efeito,mas para outras a mesma percentagem de álcool tem muita influencia.

    Abraço amigo,
    joao

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  6. Acho que quem dirige deve ter em mente a responsabilidade de preservar a vida própria e a do próximo. Por isso acho que é preciso escolher entre beber ou dirigir. O habito da bebida é um ato social , portanto sempre vai ter alguém que poderá dirigir por não ter bebido e levar a galera em segurança.
    A vida vai mais que qualquer coisa!!!
    Abraços Catarino

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  7. Fácil saber porque fazem diversas barreiras e deixam os bandidos soltas, no Brasil hoje tudo roda em torno do dinheiro, bandido preso vai dar prejuízo ao governo enquanto "bêbado" paga multa e fiança, qual é mais lucrativo?

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  8. Concordo plenamente com a nova lei, acredito que esta lei é mais para conscientizar a população, porque nós brasileiros estamos acostumados com a impunidade de não ser preso, mas quando mexe no bolso fica mais complicado, o transito brasileiro faz mais vitimas do que muitas guerras no mundo a fora. Se brasileiro fosse consciente não precisaria estar se preocupando com as leis, viveríamos em harmonia.

    Abraços

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  9. Também achei muito rígida essa nova lei. Ontem mesmo eu vi uma matéria onde dizia que o Bafômetro detecta até um bombom de licor!
    Tudo bem que temos muitos acidente de trânsito envolvendo um motorista embriagado, mas não acho a solução correta.

    Dessa forma, daqui a pouco seremos proibidos de beber em bares, pois poderemos também causar acidentes quando formos atravessar a avenida, bêbados.

    Enfim, vamos ver até onde isso irá chegar.
    Abraços
    _________
    Folhetim On Line

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  10. O legal é que é a primeira vez que tem uma lei rígida para uma droga licita. O que eu acho certo como também deveriam proibir fumar, escutar som muito alto e, o que já é proibido mas feito vista grossa, o uso de celular em carros.
    Porem como em outras leis isso é fogo de palha não vai dar em nada. Desde que eu dirijo nunca fiz um teste de bafômetro e já fui parado em várias blitze.

    Blog Carburado

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  11. Catarino, matéria muito bem abordada. Estive lendo uma reportagem esses dias, que relatava sobre a polêmica desta lei. Segundo a sua rigidez de tolerância zero, qualquer nível acusado álcool será penalizado. Portanto, ironicamente falando, você será preso se:

    1 - For visitar um amigo e este lhe oferecer um bombom licoroso;

    2 - Sair para almoçar com a família e precisar tomar seu remédio controlado, seja homeopatia ou não, pois alguns contém álcool em sua composição.

    Como podemos ver, é tolerância zero mesmo e, como sempre, os honestos acabam pagando pelos erros dod fora da lei.

    Abraços!

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  12. Parabéns pelo post, pelo que ando acopanhando na record sobre essa lei, infelizmente acho que não vai funcionar muito. No Brasil tudo no começo tem o maior alvoroço(se assim posso dizer), mas depois as autoridades não levam muito à sério.Gostaria de deixar uma pergunta: - Será que futuramente não havera propinass? Pois, nossos comandos policiais não ganham tão bem para recusar certas propostas...aqui em Bruxellas, todos bebem e não ocorrem tantos acidentes, acho que isso vem tbm da consciência de cada ser humano. Não sou contra a lei, bem ao contrário, mas acho que eles deveriam ter estudado mais sobre a lei, pq "zero", acho que não vai funcionar muito. Se me permitir depois quero postar essa sua postagem em meu blog, claro sem tirar seus direitos, abraços.

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  13. Mais uma polêmica que vem por ai. É tão simples! Se bebeu não dirija, peça para algum amigo que esteja bem.
    Agora, o que os adolescentes estão bebendo...é muito impressionante!Eles não estão tendo limites.
    Belo post.
    Parabéns!
    Abraços

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  14. Como você bem disse, quem vai pagar vai ser o cidadão que paga seus impostos, duvido que façam uma blitz na porta do plenario, tenho certeza de que muitos não passariam no teste

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  15. Acho essa lei desnecessária, não faz sentido punir a população como um todo, porque pessoas inconsequentes causam acidentes, bastaria aplicar a punição correta para quem comete acidentes quando consomem bebidas em grande quantidade.
    Outro ponto que devemos discutir é o seguinte:
    - Estamos proibidos de consumir até uma cervejinha, mas os fabricantes continuam enchendo as prateleiras dos bares, supermercados e afins, isto tá certo???
    - Quantas pessoas morrem por ano por causa do fumo??? E mesmo assim os bares e afins estão com todo tipo de cigarro na prateleira, PORQUÊ ???

    Isto vai servir para algum político safado (99,9%)usar em sua campanha e para engordar os cofres públicos, além de prejudicar o cidadão honesto/ correto que nunca se envolveu em nenhum tipo de ocorrência por consequência do álcool, a partir de agora os casamentos, aniversários e festas de confraternizações ( Natal, ano novo, carnaval, feriados prolongados, e outros ( deverão servir KI-SUCO, refrigerante e água ).

    Essa situação toda vem refletir toda a impunição e o caos dominante no país; é a incapacidade política/técnica e intelectual dos governantes desse país.
    -

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  16. Essa lei seca é despótica, ela promova a atitude paternalista do Estado contra a liberdade dos cidadãos. Uma coisa é punir os que provocam acidentes ou dirigem de modo perigoso, outra coisa é considerar todos os cidadãos incapazes de fazer um juízo a respeito de se podem dirigir ou não e arcar com as consequencias de suas decisões. Liberdade pressupõe que o cidadão faça seu juízo e seja responsável por seus atos. Mas a lei seca pune a todos os que bebem, mesmo antes de qualquer sinal de direção perigosa ou acidente. Exclui a possibilidade de juízo e a responsabilidade por seus atos. Essa lei promove a tutela dos cidadãos, portanto é despótica. Mais um passo na direção do Estado "Big Brother" que restringe a liberdade e vigia todos os cidadãos em nome da segurança e prevenção de riscos.

    http://republicacontramaquina.blogspot.com/

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  17. Eu só queria dizer que eu sou a favor da lei seca e acho que é a única maneira de diminuir os acidentes de trãnsito, já que as estatísticas dizem que a maioria dos acidentes são causados por embriaguez ao volante. Eu acho que quem bebe e dirige é um criminoso. Só para você ter uma idéia, o numéro de acidentes diminuiu 29% em São Paulo com a nova lei.

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  18. Cá entre nós, acho que esta lei será como o novo código de transito. Ao ser lançado, gerou grande discussão e um 'frisson' a respeito daquele código super rigoroso que com suas multas altíssimas mudaria a conduta do brasileiro ao volante. Funcionou bem durante alguns meses e enquanto era novidade causou uma mudança de hábito no brasileiro. Hoje em dia, o tempo mostrou que a falta de fiscalização fez com que tudo voltasse ao que era antes.

    Creio que com esta nova lei, será a mesma coisa. Inicialmente causará um impacto, mas depois ficará no esquecimento. Como o governo, apesar das arrecadações record tem pouco dinheiro para investir em educação, saúde e outros direitos fundamentais do cidadão, duvido que gastará centavos na compra de bafometros para aparelhar a nossa sucateada e despreparada polícia.

    Vasculhando a internet, um dos comentários que achei interessante sobre esta lei está em http://bloggdomorato.blogspot.com/. No lugar entitulado Bebida e Transito o autor expõe uma situação muito semelhante a que vivi.

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  19. Pois é... a lei está aí, mas não mudou nada! Duvidam? então vamos ver: Foi feita pra tirar das ruas os homicidas do trânsito, mas se eu tomar meu remédio homeopático e dirigir, pronto sou um criminoso do trânsito e tenho que pagar fiança para ter minha liberdade, enquanto ao meu lado vejo um rapaz totalmente embriagado, que acaba de matar 3 pessoas em um ponto de ônibus pagando o mesmo valor que eu e saíndo ao meu lado da delegacia. O que temos? Um cidadão indo pra casa sentindo uma culpa que não possui, e ao lado um bandido, este sim verdadeiramente alcoólatra soltinho para em poucos dias matar de novo! E ainda tem gente achando essa lei o máximo! Querem resolver a matânça no trânsito? Façam dos acidentes com embriaguês comprovada, um crime inafiançável, ou seja cadeia até o julgamento, em pouco tempo tira-se das ruas os bebados assasinos sem prejuízo de quem nada faz de errado. A Constituição é bem clara ao afirmar "Todo Brasileiro será considerado inocente, até provada em todas as instâncias sua Culpa"! Mas essa Lei nos considera de antemão em presumida culpa, ou seja, se bebeu e dirigiu é bandido e pronto. Mas, crime inafiançável é algo que os juristas, políticos, e outros mandatários odeiam, porquanto seus filhos bebem (quando não estão incendiando índios) e aí fica mais difícil de livrar suas caras ligando para aquele juiz ou delegado. Detesto pensar que existem políticos e juristas preguiçosos e mal intencionados pensando que sou retardado e preciso que o tempo todo me digam o que é certo ou errado. Hoje é essa bosta de lei que nos apresentam boca abaixo, amanhã certamente virá um toque de recolher as 20:00 para que com as ruas vazias baixem os índices de crimes à noite! Quem viver verá, e poderá aplaudir bem ao feitio dos acéfalos!

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  20. Tolerância “zero”, o erro do bafometro é 0.1. Li a lei no original, não tem 0.1 e sim 0(zero). Todo motorista que for parado vai perder a carteira levar multa e ter o carro apreendido. Com essa a bancada evangélica, que criou a lei, não contava.
    Acho é pouco, todos vão dançar sem exceção. Menos eu, já que estou de ônibus.
    Muita burrice. Antes de criarem algo, pensem nas consequências, demagogos.

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  21. caro catarino, sua visão sobre o assunto é demasiadamente simplista e popular, seus argumentos são fracos e ingênuos, assim como os da maioria da população em geral. Você diz que é proibido termos armas em casa, porém não é, inclusive houveram votações e é tudo legalizado, o proibido são armas contrabandeadas, mas se isso te prejudica já é um problema seu, o comércio de armas é legal e consta em lei. Quanto as bebidas você diz essas bobagens porque nunca teve um membro da família morto em acidente de trânsito vítima de um motorista embriagado, será que todos precisamos perder um ente querido para tomar consciêcia do PERIGO que é beber e dirigir? essas pessoas que atropelam outras no trânsito não são bandidos e é claro que não fizeram por mal mas por isso elas não serão punidas? infelizmente é esse absurdo que ocorre no nosso país onde ainda premanece o nosso pior defeito, que é o "jeitinho" para tudo. O correto é o que já ocorre em vários países desenvolvidos, matou? vai para a cadeia e em alguns países até para a cadeira elétrica. Foi sem querer? então porque bebeu? cada um deve assumir as consequêcias para seus próprios atos visto que moramos em uma sociedade. Fora alguns frases ridículas e exageradas como a da geladeira da Skol, mas é claro que o correto é beber dentro de casa de não há ninguem para te levar para casa ou qualquer coisa do gênero (não necessariamente com uma geladeira da skol). eu entendi que o que voces reivindicam é o radicalismo da lei-seca, mas parem para pensar em quantas vidas já foram poupadas nessa história toda, afinal já que voce parace não ler, e falar demais, já foi diminuido em 50% o número de acidentes não trânsito. É claro que um limite de duas latas de cerveja já estava ok e não ia fazer ninguem cometer acidentes porém com uma populução tão analfabeta culturalmete como o Brasil o bom-senso não ia prevalecer. Aqui as vezes é necessária a imposição e a obrigação para alguma atitude da população
    obrigada. (graziella/16 anos)

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  22. Respondendo para a Graziela do comentário de 19.08.2008 devo esclarecer que sou a favor da lei e que quem comete crime embriagado ou não deve ser punido de acordo com a previsão legal.
    Sou contra o exagero de prender uma pessoa só porque está com um mínimo de álcool e não cometeu nenhuma irregularidade. Também sou contra a fiscalização feita somente para pegar os motoristas e cobrar as multas enquanto os que ferem a lei fazendo ultrapassagens perigosas, avançando sinais e outras irregularidades não sofrem nada, muitas vezes por falta de fiscalização.

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  23. O código de trânsito proibe não só o alcool como a utilização de qualquer outra droga psicoativa. Surgiro aplicar a lei integralmente vejam no link: http://www.destak.pt/artigos.php?art=13544. Portugal e França já o fazem pois ficou provado que as outras drogas tem igual impacto no número de acidentes. Os remédios para emagrecimento contem anfetaminas, os antidepressivos, os analgésicos, os calmantes, soníferos, todos podem e devem ser testados, alem é claro das drogas ilegais como maconha, ecstasy, cocaina, heroina, crack e o que mais vier. Espero realmente que isto ocorra, juntamente com a apreenção de veículos sem condição de uso e multas pesadas para quem falar ao celular ou fumar ao volante já previstos a muito tempo pelo nosso código de trânsito. Os aparelhos já existem e são mais baratos que os bafômetros superfaturados que o governo comprou, além é claro de testarem também a presença de alcool. Apos 60 dias a redução do número de vitimas fatais foi de apenas 13.6% cabe ao governo mostrar serviço e atacar os outros 86.4%. O trânsito é responsabilidade de todos.

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  24. Não se pode negar o caos no trânsito brasileiro, verdadeira guerra que ceifa 35 mil vidas por ano, 400 mil feridos em cerca de 1,5 milhão de acidentes, gerando um custo para o Estado de cerca de 22 bilhões de reais. Agora também não se pode negar que a Lei 11705/2008 que alterou o Código Brasileiro de Transito (CBT) é uma afronta ao Estado democrático e ofende os conhecimentos até de um estudante de 1º período do curso de direito.

    È a velha mania brasileira de resolver velhos problemas com novas leis.

    Quando um cidadão que bebe 2 taças de vinho pode ser preso, pagar uma multa de R$ 955,00, perder a CNH e ser condenado a prisão (6 meses a 3 anos), alguma coisa está errada.

    Da noite para o dia, milhões de brasileiros conscientes e trabalhadores que se reúnem com amigos depois do trabalho para um ou dois chopes, que brindam uma conquista com uma taça de champanhe, que bebem umas taças de vinho com a namorada, que tomam uma cervejinha na churrascaria acompanhando um bom almoço, que adoram uma taça de sorvete com licor de cassis, se tornaram meliantes, perigosos assassinos, verdadeiro “serial killer” das estradas. Nem o padre pode acabar de celebrar a missa (onde ingere vinho) e dirigir até sua casa.
    No mesmo saco foram colocados os inconseqüentes que depois de “encherem a cara” de bebida, barbarizam pelas ruas, apostando “rachas”, desobedecendo sinais e normas circulação e os trabalhadores que bebem um chope depois de um estafante dia de trabalho (e aquele padre que celebrou a missa).

    A infração penal tem por fundamento o perigo concreto, não abstrato. Em todo crime exige-se uma ofensa (real) ao bem jurídico tutelado. Como entende o jurista Luiz Flavio Gomes em artigo no site Jus Navigandi: “Não há crime sem condução anormal. A prisão em flagrante de em dirige normalmente é um abuso patente...” Ou seja, quem dirige (com mais ou menos de seis decigramas de álcool), sem perturbar a segurança viária, não comete crime. O mesmo professor tem outra reflexão interessante: "Confiar no agravamento das sanções penais e supor que isso, por si só, possa diminuir o numero de mortes e acidentes no Brasil, equivale a irresponsabilidade do pai que não conversa sobre drogas com seus filhos, porque convicto de que o Estado, a polícia e o Direito Penal farão isso no lugar dele."

    leia meu artigo "Dura Lex Seca Lex" no meu blog: http://blogdowalmire.blogspot.com/

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