As leis brasileiras e sua aplicação.

No Brasil as leis são aplicadas de formas diferentes. Quanto mais importante for a pessoa menos é atingida pelos efeitos de uma lei.


Esta semana foi preso pela Polícia Federal um banqueiro famoso junto com outros acusados e imediatamente após a prisão o Presidente do Supremo Tribunal Federal veio a público dar sua opinião contrária a prisão feita e já adiantando que daria a liberdade assim que o pedido fosse feito.


Todos os dias pessoas são presas injustamente e não se vê nenhuma autoridade do judiciário vir a público protestar contra. Há algum tempo a imprensa noticiou que um homem havia sido preso porque retirou uma casca de árvore e uma mulher pegou um ano de prisão por roubar um pote de margarina em um supermercado.

A lei de tolerância zero de álcool para dirigir automóvel está levando muitas pessoas à prisão, mesmo não tendo cometido nenhuma infração e sendo sua vida pregressa irrepreensível. Enquanto isso outras pessoas que tenham avançado o sinal vermelho, feito ultrapassagem em local perigoso, conduzido o veículo em velocidade acima do permitido, tenha ingerido drogas ilícitas não será preso, no máximo terá que pagar multa de trânsito e pronto.

Nos últimos anos centenas de figuras importantes foram presas e logo depois libertadas e nunca se viu falar que algum deles tenha sido condenado. A última condenação que se tomou conhecimento foi a do operador do mensalão Marcos Valério que foi condenado a pagar dois salários-mínimos e alguns meses de serviço comunitário e ainda declarou que iria recorrer por achar a pena injusta.

Aqui em Santa Maria um homem matou a ex-esposa com golpes de faca e pegou sete anos de prisão. Outro homem em uma briga deu um tiro em um rapaz, o rapaz não veio a óbito e o homem foi condenado a cumprir 14 anos de prisão por tentativa de assassinato. Qual será o critério usado para que um tenha pego uma pena tão leve e o outro uma pena bem mais rigorosa. Deve ser que o primeiro tinha dinheiro para pagar bons advogados e o segundo não.

As leis têm aplicação relativa, depende da quantidade e da importância dos advogados contratados para fazer a defesa, quem tiver pouco dinheiro corre o risco de pegar penas mais rigorosas.