O uso de algemas é restringido no Brasil

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Algemas negadas no BrasilNo último dia sete de agosto foi aprovada uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal em que fica proibido o uso indiscriminado de algemas nas prisões feitas pelas polícias. Súmula vinculante é uma decisão que deve ser seguida por todos os tribunais do País.Essa decisão abriu uma enorme discussão sobre a exposição exagerada de suspeitos. A polícia vinha usando as imagens das prisões para mostrar seu trabalho e a população festejava uma suposta justiça em que os poderosos também eram punidos.

Ocorre que qualquer pessoa ao ser presa é suspeita de algum crime e a Constituição garante o direito a ampla defesa e o devido processo para alguém ser considerado culpado. Com a exposição do cidadão devidamente algemado passava uma imagem de que sua culpa já estava comprovada. Nunca há uma retratação pela mídia quando o acusado é inocentado.

Há poucos meses houve uma prisão de um vereador em uma cidade pequena aqui da região em que o polícia chegou junto com a equipe de televisão e a pessoa procurada abriu a porta de pijama, eram seis horas da manhã, e imediatamente foi algemado e levado para o carro, as imagens mostravam o homem sendo algemado, pela porta via-se sua família assistindo. Eu acho que isso é um exagero, pois por mais culpado que fosse tenho certeza que poderiam deixar ao menos que colocasse suas roupas, mas parece que queriam humilhar ao máximo.

Com a decisão do STF as polícias só poderão usar algemas em situações que haja resistência à prisão, risco de fuga e possibilidade de agressão ao agente da lei. O uso indevido poderá acarretar na anulação da prisão e o agente responsável poderá responder a processo penal e administrativo.

Este assunto não se esgotou e ainda vai haver muitos desdobramentos, mas a norma não pode ser alterada, o que terá que ocorrer é uma normatização de conduta para todos os agentes das polícias.

Tem críticos dizendo que isso só ocorreu porque pessoas muito importantes foram presas e algemadas, mas isso não é totalmente correto. Qualquer cidadão se sente humilhado ao ser preso e algemado, no entanto a mídia só se interessa em cobrir prisão de gente importante. Quando a polícia vai prender um Zé Ninguém não há interesse de nenhum meio de comunicação, quem vai assistir televisão atendendo a chamada de que uma pessoa comum foi presa, só os importantes dão ibope.


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4 comentários:

  1. Bom dia, Catarino!
    Vejo bem a diferença com que são tratados os acusados de algum crime e tudo depende do status econômico.
    Acredito também, como você, que o povo, a mídia e as autoridades não devem tratar o acusado como culpado antes do julgamento.
    Por isso, em meu blog jamais comento casos que estão estourando na mídia.
    A mídia quer apenas promoção a qualquer custo.
    Um abraço!

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  2. Claro que os exageros devem ser evitados. Mas todo cuidado deve ser tomada quando se chega a um suspeito. No caso narrado, se deixassem o suspeito ir ao quarto se vestir e ele tomasse de punho uma arma?

    O suspeito não é culpado! Mas deverá ser tratado com todos os procedimentos necessários para o bom cumprimento do mandado e a integridade dos policiais. Inclusive ser algemado.

    O erro não está nas algemas, mas sim na mídia feita em cima das prisões.

    Mesmo sem algemas, a humilhação está na suspeita, na prisão.

    Me parece que esta onda só vai beneficiar ainda mais os "colarinhos brancos". Que vão caminhar como se fossem os todos poderosos.

    PODEROSA TEM QUE SER A LEI E A JUSTIÇA.

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  3. Olá Catarino
    Nós cá em portugal então nem presos vao!
    Isto cá está demais fazem e contecem , roubam carros de dia conosco lá dentro fogem e ninguem os ve mais, nao sei onde vamos parar a policia diz que nao tem autoridade para fazer mais .
    Estamos a ficar com uma taxa de crimilalidade altissima todos os dias se ouve que na minha cidade assaltaram mais uma loja .
    Enfim acho que vamos ter de começar a ter cada um a sua propria arma para defesa ou entao nao sei ....

    Beijos

    isa

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  4. Este assunto é muito relativo, concordo com o Jorge quado ele diz que esta lei é para beneficiar os "colarinhos brancos", agora quem vai julgar se um suspeito apresenta ou não riscos para a sociedade? Aposto que só os "não colarinhos brancos" vão ser julgados como risco. Mas é fato que o uso da algema já passa a imagem de culpado. Quanto a mídia, não acho errado cobrir prisões que dão ibope, afinal, se ela fosse cobrir todas as prisões do país, não ia dar outro assunto na TV, revistas, jornais e etc, e cho que isso não vai interessar a nós, espectadores, e este é o principal papel da mídia.

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