Imposto de Renda 2009, conheça algumas regras.

A Receita Federal divulgou as regras para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano (referente a 2008), que começará no dia 2 de março.

Entre as novidades estão a correção dos valores para dedução, seguindo a mudança na tabela do IR, a ampliação no horário de entrega e o fim da obrigatoriedade de se informar o número do recibo da declaração anterior.

O programa de entrega estará disponível na internet a partir das 8h do dia 02 de março próximo. O contribuinte tem até 30 de abril para fornecer os dados.

A Receita decidiu esticar o horário de entrega do documento no último dia. Até o ano passado, o envio deveria ser feito até as 20h. Agora, o órgão vai aceitar declarações enviadas até a meia-noite.

– Algumas pessoas tentam enviar a declaração depois das 20h. E a gente não tem interesse em inibir a entrega – disse Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda.

IR sobre venda de férias será ressarcido em 2009.

Com a correção da tabela do IR em 4,5%, houve reajuste também nos valores do IR devido e das deduções. O limite de isenção baseado nos rendimentos tributáveis subiu para R$ 16.473,72.

A opção pela declaração simplificada prevê desconto de 20% no valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.194,86.

Também há novos valores para dedução por dependente (R$ 1.655,88), para despesas com instrução (R$ 2.592,29) e em relação à contribuição previdenciária para empregado doméstico (R$ 651,40).

É obrigado a declarar o contribuinte que, no ano passado, teve rendimento tributável superior a R$ 16.473,72 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil.

Quem vendeu parte das suas férias em 2008 e pagou IR a mais por conta disso irá receber o dinheiro de volta quando entregar sua declaração de 2009. Segundo Adir, esse pagamento a mais já virá computado no informe de rendimentos que será entregue até o final deste mês pela empresa ao trabalhador e que também é repassado à Receita.

Com isso, na hora em que o contribuinte informar os valores na declaração, haverá um aumento automático da restituição a receber (ou redução do imposto a pagar).Isso ocorre porque esse valor, que antes era considerado rendimento tributável, agora vai aparecer no campo rendimentos não-tributáveis.

Dessa forma, na hora em que o programa calcular a restituição, vai computar que houve pagamento a mais de IR.

Programa IRPF 2009

Os dados acima foram tirados de Zero Hora.

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