Acordos Internacionais de Previdência.

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acordos internacionais de previdencia A Previdência Social do Brasil mantém acordo   com vários países. Nesses acordos os trabalhadores podem aproveitar o tempo trabalhado em um país para obter benefício em outro.
 
Os acordos internacionais têm por objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos países participantes, conforme especificações tratadas, aos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito nos países acordantes.

 
Os acordos internacionais de previdência social entre o Brasil e os países acordantes são assinados pelas autoridades dos estados contratantes, sendo que no Brasil são aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados e assinados pelo Presidente da República por meio de Decretos.

Tire suas dúvidas sobre a Previdência
 
O Brasil mantém acordo de previdência social com os seguintes países:

 
- Argentina desde 20 de agosto de 1980;
- Cabo Verde desde 07 de Fevereiro de 1979;
- Espanha desde 16 de Maio de 1991;
- Grécia desde 12 de Setembro de 1984;
- Chile desde 16 de Outubro de 1993;
- Itália desde 30 de Janeiro de 1974;
- Luxemburgo desde 16 de Setembro de 1965;
- Uruguai desde 27 de Janeiro de 1977;
- Portugal desde 07 de Maio de 1991.

 
A partir de 15 de Dezembro de 1997 passou a vigorar um acordo multilateral entre os países criadores do Mercosul, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

 
Para ter direito a utilizar o tempo de serviço ou contribuição é preciso que o cidadão esteja regularmente inscrito no sistema previdenciário do respectivo país.


 




Fórum do Consultor

2 comentários:

  1. - mas santa maria: como as coisas fluem nesta historia - digo em relaçao ao motivo/idade????
    em luxemburgo o cara vive mil anos e em cabo verde 50?????alem do serviço social de cada pais ter caracteristicas diferentes e o sistema de corrupçao também!!Eu "ouço" falar em
    venda de beneficios e vejo gente que ja morreu e nao consegue se aposentar - tenho certeza que fora daqui também é assim. acho curioso - para viajar para fora um bom seguro saude e quando estiver trabalhando fora...bom eu nunca conheci ninguem que trabalhasse legalmente no exterior. abraços.

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  2. Não tinha conhecimento destes acordos, Catarino. Acho isto muito bom. Pena que são poucos países mas ja é um começo. Tenho alguns amigos aqui em Blumenau, que trabalharam alguns anos na Alemanha, e quando retornaram receberam de volta o dinheiro da seguridade que tinham pago.
    Abraços

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