Auxílio-Reclusão, um benefício polêmico.

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Auxílio-Reclusão, um benefício polêmico.

A Previdência Social, por meio do INSS, oferece o benefício de auxílio-reclusão aos familiares dos segurados que são recolhidos aos presídios. É um benefício que exige qualidade de segurado, ou seja, o apenado tem que estar em dia com as contribuições tanto como empregado ou contribuinte individual para que seus familiares tenham direito.

Este benefício existe desde 1960 e foi mantido pela Constituição de 1988. É um benefício pouco procurado, por falta de conhecimento das pessoas que tem direito. Li hoje em uma reportagem no jornal Zero Hora que há uma grande discussão sobre esse benefício. Na reportagem citam a opinião de juiz que é favorável a existência do benefício e por isso divulga entre os presos e de um ex-desembargador que é contrário.

No meu blog Benefícios da Previdência falo sobre esse benefício e recebi muitos comentários dizendo ser um afronte aos contribuintes pagar um benefício para quem cometeu crimes. Em minha opinião não se trata de um benefício injusto, pois a Previdência Social do Brasil é uma seguradora que garante a renda dos trabalhadores quando estes não podem exercer suas atividades. Uma seguradora não pode escolher quem vai ter direito a benefício de acordo com seu comportamento. Se tinha contribuições e os dependentes se enquadram nas regras exigidas o benefício tem que ser concedido. Não se trata de um benefício que saia do Tesouro Nacional, pois exige prévio registro e contribuições em dia.

Se vamos falar em benefícios injustos há vários, até a pensão por morte pode ser injusta para os demais contribuintes. Muitas vezes uma pessoa esta doente e sem chances de cura, um familiar vai até a Previdência faz a inscrição e paga um mês, às vezes no valor teto, dias depois a pessoa morre e a esposa ou filhos vai a Previdência e solicita a pensão que passa a ser paga até o fim da vida, há casos que ficam recebendo por mais de 60 anos. Legalmente não há nada que o INSS possa fazer para não conceder o benefício, pois a inscrição foi feita enquanto vivo e o pagamento em dia.

O auxílio-reclusão é pago somente para os dependentes de segurado de baixa renda, hoje o teto é R$ 798,00, e enquanto estiver em regime fechado e sem prestar serviço no presídio. A cada três meses é preciso apresentar certidão de que continua recolhido. O dinheiro não vai para o apenado e sim para o sustento dos filhos ou da esposa.

Veja a reportagem completa em Zero Hora.


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8 comentários:

  1. Catarino,

    Eu ouvi no rádio de notícias sobre o assunto, mas só superficialmente. Agora, após ler sua explanação em seu blog, eu entendo que para o preso ter direito ao benefício ele deve ter contribuído à Previdência, antes, não é?

    Abraços e bom final de semana.

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  2. Catarino,

    Ótima matéria, você especificou muito que o auxílio-reclusão não é aquela injustiça que pensamento ser, após ler o e-mail que circula na internet. Parabéns!

    Abraços.

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  3. Agora ficou claro, o cara pode entrar na casa do cidadão que paga impostos para ter proteção policial mas, não tem, assalta mata sua familia e depois de ser preso por um crime que ele cometeu por livre e espontânea vontade, seus filhos terão um beneficio.
    Mais justo que isso, só quando um cidadão que tem 05 filhos receber o dobro.
    Faz o favor.

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  4. Oi Catarino, recebi a uns 2 meses um email contando sobre esse vale reclusão, confesso que acho ele absurdo pelo seguinte fato: hoje milhares de pais de familia ,honestos trabalhadores que chegam a ficar 8 a 10 horas diárias no serviço, pegam as vezes 4 ônibus para chegar ao seu destino para ganhar a miséria de 510,00 mensais e com esse valor pagar aluguel, alimentação, água e luz, material escolar pros filhos, etc, etc.Agora me diz se tem cabimento uma pessoa que comete um crime receber do governo um salário de 780,00 ?! A mim ,vai me desculpar mais num entra na cabeça. Concordo que a familia do preso enm sempre tem culpa de seu crime, mais acho inconstitucional "presentear" eles com tal beneficio. Pode ser egoísmo de minha aprte pensar dessa forma, mais é minha opinião realmente.
    Excelente post.Parabéns.
    Beijos.
    Márcia Canêdo

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  5. Olá amigo.

    Discutir se o benefício é justo ou não, consumirá muita energia em debates acalorados.
    Penso que o que é mesmo necessário sejam mudanças nas leis, para que o indivíduo tema ser preso.

    Que estejas sempre ao lado dos sonhos.

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  6. Na maioria das vezes, a família o preso não tem nada a ver com o que ele tenha feito. E se esta pessoa está impossibilitada de enviar sustento a família, acho natural que receba um auxílio. A família da vítima deveria receber uma indenização do Estado por ter falhado na defesa da integridade de seu cidadão.

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  7. Olá, Catarino.
    Um dos argumentos que vi na reportagem é que o auxílio é uma forma dos filhos não passarem privações com a ausência do pai e, também, de não caírem na tentação de seguir a mesma "carreira".
    Acho lamentável essa forma de pensar.
    Concordo com o Aluisio no sentido de que não adianta discutir o que já é lei.
    O ideal seria que essa lei não existisse ou que fosse reformulada.
    Tornar-se marginal depende muito mais da índole do que leis e, até mesmo, de exemplos.
    Nem todo filho de alcóolatra segue o mesmo caminho.
    Nem todo filho de bandido segue o mesmo caminho.
    E por aí vai uma lista infinita.
    O que eu penso é que muito disso é culpa da desigualdade social.
    Ainda assim, há crimes em países desenvolvidos. Não há?
    O dia que eu descobrir a fórmula que vai mudar esse país para melhor, me candidato à presidência...rs
    O que me intriga é como essa lei ficou "escondidinha" tanto tempo.
    Abraço

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  8. Olá Catarino
    Acho que esta lei não está de toda errada nao , pois a família não pode ficar desamparada. Vou contar uma história rápidinho pra voceis , tem um cara que trabalha de empregado , e num dado momento de loucura ele matou a mão de seu filho de 2 anos de idade. Foi preso e o filho ficou sob a guarda de sua avó materna que luta com dificuldade, para criar seu próprios filhos e ainda ter que criar o neto .Ela entrou com o pedido ao INSS e recebe um salário mínimo por mes . Nada mais justo não é mesmo, que culpa tem o garoto de ter um traste como pai , que matou sua própria mãe , que lhe dava o sustento.

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