Justiça identifica mal os réus em processo.

Por falta de identificação correta, por parte da Justiça, muitas pessoas são presas ou tem outros transtornos. A notícia atual é de uma mulher, que tem o mesmo nome de outra que está sendo processada pela Justiça Federal, foi confundida e teve seus bens tornados indisponíveis.

Para que esses fatos não acorram é preciso que as pessoas, incluídas como parte em processos, sejam bem identificadas com nome, filiação, nascimento, identidade e CPF, pois a quantidade de pessoas com nomes iguais é muito grande. Para desfazer o mal entendido não é simples, a pessoa incluída indevidamente em processo ou que sofre as consequências de alguma decisão judicial tem que providenciar todas as provas e gastar com advogado.

O caso noticiado conta a história de uma mulher que mora em Santa Maria e tem o mesmo nome de outra mulher que é acusada de fraude em licitações na cidade de Cidreira. A mulher de Cidreira é quem deveria ter os bens bloqueados, mas por falha judicial foi a mulher de Santa Maria que sofreu as consequências.

Eu trabalho em um órgão federal que recebe ordens judiciais para cumprir e é muito comum vir somente o nome da pessoa envolvida e sempre temos que oficiar de volta dizendo da impossibilidade de identificar quem é o envolvido. Por isso a identificação exata das pessoas é muito importante para não causar injustiças, já que o sistema judiciário existe para distribuir Justiça e não o contrário.

Veja a notícia completa no jornal Diário de Santa Maria.