IRPF. Como declarar o Imposto de Renda. Principais regras.

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Começa hoje a distribuição do programa de declaração do imposto de renda pessoa física por parte da Receita Federal. Normalmente as pessoas que são obrigadas a declarar já sabem as regras ou procuram um contador. Mas é um desperdício pagar para fazer a declaração, pois é muito fácil e, como hoje o acesso a um computador é mais abrangente, qualquer pessoa pode preencher o formulário e fazer a entrega. Se tiver dúvida o site da Receita Federal tem um ótimo sistema de perguntas e respostas que abrangem todas as partes da declaração.


Se você não sabe se terá que declarar ou não, pois a cada ano mais pessoas são obrigada a declarar devido ao aumento da renda e o quase congelamento da tabela, veja os principais itens que obrigam a apresentação da declaração. O prazo é de hoje, 01.03 a 30.04.2011, sem prorrogação e com multa por atraso. É obrigado a declarar quem:

- Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 no ano de 2010.

- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

- Optou pela isenção do imposto sobre a renda que incide sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto de venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias do contrato de venda.

- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

- Obteve em atividade rural receita bruta em valor superior a R$ 112.436,35 ou pretende compensar. No ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.

- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

- Passou, em qualquer mês, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro.

Um item que muitas pessoas esquecem é o que obriga a declaração por venda de bens imóveis, não há como escapar do imposto, pois quando se faz o registro no cartório de imóveis a Receita Federal recebe a informação. A declaração de alienação de bens imóveis tem que ser feita até o final do mês em que a venda ocorreu, mesmo que vá optar pelo não pagamento do imposto por destinar o resultado de venda na compra de outro imóvel.

Saiba tudo sobre o IRPF/2011

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