Política. Justiça reverte decisão do governador do RS.

No Brasil sempre estamos vendo notícias de que a Justiça intervem em decisões tomadas pelos governantes. Quando um governador assume acredita que pode alterar tudo o que o antecessor fez, principalmente se este era de partido de oposição. Não há respeito pela legalidade dos atos, o que vale é o apadrinhamento político.

Aqui no RS o governo anterior era do PSDB e o atual é do PT, por isso o governador exonerou três diretores do Instituto Rio-grandense do Arroz. Esses diretores haviam sido nomeados pela governadora levando em conta a lei em vigor na época. A nomeação feita pela governadora era perfeitamente legal e os diretores tinha um prazo de mandato definido e não podiam ser exonerados por questões políticas.

A Justiça gaúcha considerou o ato do atual governador ilegal e reconduziu aos cargos os três diretores. Esse direito já havia sido concedido por medida liminar e no julgamento os desembargadores do Tribunal de Justiça concordaram com a decisão anterior.

O Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) é uma entidade pública, criada através do Decreto-Lei nº 20, tendo como finalidade principal incentivar, coordenar e superintender a defesa da produção, da indústria e do comércio de arroz produzido no estado do Rio Grande do Sul.

Eu acredito que os governantes precisam seguir os ditames da lei e respeitar os atos praticados pelos seus antecessores, pois da maneira como se comportam torna os contratos instáveis, pois quem negocia com o governo fica inseguro se vai fechar um contrato com um governador que poderá não ter sequência na próxima eleição.