Cadastro Positivo é aprovado pelo Congresso Nacional.

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Cadastro Positivo é aprovado pelo Congresso Nacional.

O governo emitiu medida provisória onde criava o cadastro positivo. Esse cadastro promete dar condições mais favoráveis aos consumidores que costumam pagar suas contas em dia. Minha preocupação é na quantidade de ligações oferecendo produtos e contas bancárias que serão feitas a quem constar nesse cadastro. Mesmo não existindo cadastro algum os bancos conseguem descobrir quando temos um valor aplicado em um banco e passam a oferecer seus serviços de forma exaustiva.

Uma vez vendi um apartamento cujo valor seria usado na compra de outro e por esse motivo apliquei o dinheiro no banco que tenho conta. Não sei se foi no banco que a informação vazou ou se foi na declaração de renda, pois no ano seguinte todos os bancos privados diziam que eu havia sido selecionado para ser cliente especial e faziam tudo que é tipo de proposta. Chegaram a se oferecer a vir na minha casa para preencher os documentos, tive que não atender mais nenhuma ligação quando dizia que era de algum banco.

No Brasil uma ideia, aparentemente boa, pode se tornar uma armadilha, por isso tenho certo receio com esse tal de cadastro positivo. A promessa é que irá servir para beneficiar os consumidores que autorizarem a inclusão de seus nomes, espero que isso realmente ocorra. Só o tempo poderá tirar minha dúvida.

A notícia foi assim divulgada no jornal Zero Hora: O plenário do Senado aprovou hoje a Medida Provisória que cria o Cadastro Positivo. O propósito é criar um banco de dados em poder de instituições privadas, que assim passariam a oferecer juros mais baixos para o consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas. O projeto aprovado permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor, entre elas o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.

O projeto prevê que o consumidor poderá ter acesso gratuito às informações sobre ele existentes no banco de dados e a seu histórico três vezes por ano. Ele poderá pedir a impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter, em até sete dias, a correção ou cancelamento desse registro e comunicação aos bancos de dados com os quais foi compartilhada a informação.

No plenário do Senado, o debate ficou centrado sobre a forma de descadastrar o cidadão e no limite de acesso aos seus próprios dados. Como a MP, porém, perderia a validade na próxima semana, os senadores aprovaram a proposta do mesmo modo que havia sido remetida da Câmara. A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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