26 de outubro de 2011

Exame da OAB é considerado válido pelo Supremo.


 
Exame da OAB é considerado válido pelo Supremo.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, como condição para o exercício da profissão de advogado. A decisão vale para todos os casos que estão sendo discutidos em outras instâncias da Justiça.

O julgamento foi realizado devido a um processo movido pelo bacharel em direito João Antonio Volante que alegava que o exame aplicado pela OAB era inconstitucional.

Os ministros entenderam que o exame é uma prova de qualificação técnica necessária para garantir à sociedade a qualidade dos serviços. Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, enumerou os problemas da atuação de “maus advogados” e disse que esse risco justifica restringir o acesso à profissão.

O relator também defendeu a função pública da OAB que a permite fiscalizar a profissão e aplicar o exame. Segundo ele, não há possibilidade de “reserva de mercado”, porque as chances de aprovação são as mesmas para todos.

A polêmica sobre o assunto gerou reações no plenário do STF quando a maioria dos ministros já havia votado pela legalidade do exame de Ordem. Um manifestante interrompeu aos gritos o início do voto do ministro Ayres Britto e foi expulso do plenário pela segurança do Supremo. Na parte final do julgamento, era possível ouvir protestos do lado de fora do plenário.

No plenário do STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, modificou a posição do Ministério Público Federal (MPF) sobre o exame da OAB. Em julho, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot havia afirmado, em parecer, que a prova viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão.


Leia mais no site G1

4 comentários:

Larissa Cordeiro disse...

A proibição nunca passaria pois o arrecadamento com as provas é milionário, ja que dificilmente um candidato passa na primeira tentativa (á algum que tentam 10x), o que deveria ser discutido é a taxa de anual que os estagiários tem que pagar, é um absurdo! Estagiário ganha ajuda de custa que dificilmente chega a um salário mínimo, pouquíssimos conseguem um estagio remunerado, e eles ainda querem que paguemos R$ 300,00, isso é um ultraje.

Anonymous disse...

agora estudantes de medicina, engenheria, e outros se preparem que vem prova pra vcs também.

Anonymous disse...

DIEGO: concordo em genêro , número e grau!

Anonymous disse...

VERGONHA DO STF!!!

Decisão puramente politica! E de política o brasileiro já está cansado, "farto"!


A palavra política está intimamente ligada a palavra corrupção, mentiras e outras similares.


Ah Diego... Só para constar, eu passei, e continuo achando vergonhoso a postura do STF em relação ao concurso da Oab, e de certa forma, burrice em "dar", melhor dizendo "criar" o 4 poder chamado Oab.

Fiz a prova e passei apenas por questoes pessoais, pois jamais farei parte dessa cúpula. Tenho vergonha dela.

Albert

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