Exame da OAB. Polêmica e discussão.

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Exame da OAB. Polêmica e discussão.

O exame da OAB é um tema sempre polêmico, os bacharéis em direito que não conseguem aprovação são contra a exigência do exame e os que conseguem são a favor. Parece que quem é aprovado entra para um seleto clube onde seus sócios são pessoas íntegras e profundas conhecedoras do direito.

A questão não legalidade do exame da OAB já foi analisada pelo Supremo e considerado constitucional. Agora está sendo discutido na Câmara Federal um projeto de lei em que o exame pode ser extinto. A notícia abaixo foi publicada no site da Agência Câmara e traz alguns detalhes do que está sendo discutido.


O relator dos projetos de lei que propõem acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), quer levar a discussão para o Plenário da Câmara, apesar de a proposta precisar de apenas uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser enviada para o Senado.

O exame é necessário para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. Segundo Feliciano, que é favorável à extinção do exame, o Plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade, já que a proposta é bastante polêmica.

Entre os 17 projetos sobre o tema, que tramitam junto com o PL 5054/05, a maioria quer a extinção por considerar o diploma suficiente, mas alguns querem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.

Alguns projetos também buscam aumentar a fiscalização sobre o exame e há os que determinam que os candidatos aprovados na primeira fase e reprovados na segunda fase possam fazer nova inscrição diretamente para a segunda fase. No exame da OAB realizado em 2010, a reprovação dos candidatos foi de quase 90%.

O deputado lembra que em 2007, por exemplo, a OAB foi alvo de uma série de denúncias e de investigações da Polícia Federal, boa parte no estado de Goiás. “As notícias que nós temos e as informações dadas pela própria Polícia Federal são caso de CPI. É caso de analisarmos de fato o que está acontecendo."
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, explicou que a entidade tem corrigido as falhas que ocorrem.

Reserva de mercado

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter declarado a constitucionalidade da prova, o deputado Pastor Marco Feliciano acredita que existem pontos questionáveis. "Existe não apenas uma reserva de mercado através do exame da Ordem como também um protecionismo em cima desses que já são hoje advogados. Também encontrei algo que se aproxima da inconstitucionalidade, porque priva o cidadão que estudou durante cinco anos em uma escola de poder exercer a sua profissão."

Constitucionalidade

Ophir Cavalcante esclarece que o exame é constitucional porque se baseia no artigo 5º, inciso 13, da Constituição Federal, que diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

No julgamento do Supremo, porém, o ministro Luiz Fux apontou que o exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista.

Para Ophir Cavalcante, o mais importante é assegurar uma boa defesa à população. "O exame de Ordem é imprescindível para que o cidadão tenha uma boa defesa. É imprescindível para que o cidadão tenha um profissional que possa defendê-lo frente a um Estado que é cada vez mais policialesco."

9 comentários:

  1. Sinceramene o que debería ser repensado não e o Exame da OAB, senão os cirterios e niveis de aprobação das instituições de ensino. Se elas forem adecuadas, fariam o exame da OAB desnecesario

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  2. Sem sombras de dúvidas. Essa prova da ordem dos advogados do brasil é além da reserva de mercado, uma forma de enriquecer donos de cursinhos, a própria OAB que não presta contas sobre os milhões que ganham por ano apenas com inscrições.

    Sem contar que não acredito que as fraudes acabaram!!!!

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  3. Muito importante o exame para toda população, que tem nele a garantia de bons profissionais atuando no mercado, se não passa é porque não tem conhecimento suficiente para exercer a profissão de advogado.

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  4. Qual o real objetivo do exame? Mostrar que a maioria das universidades não formam o suficiente? Permitir que apenas um grupinho seleto exerça a profissão? Aquele grupinho que vem de uma classe social privilegiada? Mais importante do que esse exame, seria a conscientização desses profissionais para que exerçam esta bela profissão com honestidade, e não como uma forma de abuso de poder sobre os menos esclarecidos, que são inúmeras vezes ludibriados por aqueles que passaram no exame...Muitas pessoas, inclusive eu, depositaram confiança e esperança de justiça nas mãos de advogados que não honram o juramento que fizeram...

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  5. Então,de acordo com o artigo 5º, os 5 anos que o profissional passou estudando numa universidade não atendem as qualificações profissionais que a lei exige? Por favor,me expliquem o que eu não entendi.

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  6. o exame da ordem deve ser mantido sim, pois apenas com ele pode-se dizer quem foram aqueles que se dedicaram e tem o minimo de capacidade de trabalhar na area do direito, sou academico de medicina veterinaria e sou a favor da criaçao de exames como o da ordem para todos os cursos para garantir a qualidade de profissionais no mercado de trabalho

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  7. Se o Ministério da Educação, órgão do Governo Federal, autoriza e reconhece um curso superior, como alguém pode querer dizer que uma pessoa formada em um destes cursos não pode exercer a profissão? A desculpa de "garantia de qualificação" é tão esdrúxula que nenhuma outra profissão exige isso. Além do mais, sabendo que a prova é notoriamente mais difícil a cada ano, por que eu deveria acreditar que um advogado que passou nela há 10 anos é mais "qualificado" que um que tenha reprovado recentemente?

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  8. É necscessária esta prova,pois senão qualquer um com nenhuma instrução iria virar advogado prejudicando a pessoa q o contrata,pois juiz nenhum perdoa um erro cometido pelo advogado,imaginem um advogado chegar pra defender seu cliente e ter q ficar folhando livros procurando tais leis....esta prova deveria valer para qualquer tipo de formação superior....médico por exemplo.

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  9. Passei no temido exame de primeira. Mesmo antes de prestá-lo já era a favor. Se extinguirem o exame de ordem, além do alegado problema de profissionais despreparados na praça, ainda teremos superlotação do mercado de trabalho. Penso que na vida tudo tem um preço e os bachareis devem insistir para passar no exame e não pleitear o seu fim. O bacharel que ainda não se tornou advogado certamente verá com outros olhos o exame quando começar a atuar.

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