Lei Maria da Penha. INSS processa agressores de mulheres.

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Lei Maria da Penha. INSS processa agressores de mulheres

Os agressores de mulheres têm mais um motivo para mudar de atitude, agora o INSS irá processá-los para que devolvam os valores gastos com benefícios concedidos por causa das agressões sofridas. As vítimas recorrem ao INSS para obter auxílio-doença, que podem se transformar em aposentadoria por invalidez, e pensão por morte aos filhos. A notícia abaixo, publicada no site da Previdência, nos conta das primeiras ações protocoladas na Justiça Federal.

A cada cinco minutos uma mulher é espancada no Brasil. De todas as denúncias de violência contra mulheres recebidas pelo telefone 180 – da Central de Atendimento à Mulher – 70% tem o companheiro da vítima ou alguém da sua família identificado como agressor. O ajuizamento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de ações na Justiça para exigir a devolução do dinheiro pago com benefícios gerados em função de atos de violência doméstica contra as mulheres pode ser um primeiro passo para inibir as agressões contra as mulheres.

No começo da tarde dessa terça-feira (7), os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres); o presidente do INSS, Mauro Hauschild; e a fundadora do Instituto Maria da Penha, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, foram até o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), acompanhar ao ajuizamento de duas ações pelo INSS.

Estes dois primeiros casos ajuizados se referem a crimes ocorridos em Brasília. O primeiro foi um homicídio praticado contra a ex-companheira do réu, que gerou um benefício de pensão por morte para o filho da vítima. O outro foi uma tentativa de homicídio que gerou a concessão de auxílio-doença para a vítima. A Justiça já condenou o agressor, o ex-marido, pela tentativa de homicídio qualificado. Mais dois casos, um ocorrido no Espírito Santo e outro no Rio Grande do Sul, deverão ser ajuizados até o final de agosto.

Segundo o ministro Garibaldi Alves Filho, a decisão de cobrar na Justiça o ressarcimento dos gastos com o pagamento de benefícios oriundos de agressões cometidas contra mulheres tem também um caráter educativo. Ele opinou que o candidato a agressor pensará duas vezes antes de praticar a violência contra a mulher, na medida em que ele tomar conhecimento de que aquela sua atitude não ficará impune.

Já o presidente Mauro Hauschild observou que apesar de ter um caráter limitado e atingir a um espectro pequeno de pessoas, a decisão do INSS de ajuizar ações contra agressores de mulheres têm como principais virtudes o fato de ser uma medida concreta e também o de exigir que o agressor repare o prejuízo financeiro que cometeu. Ele informou que a situação no Brasil hoje é preocupante. No Espírito Santo, por exemplo, a cada grupo de 100 mil mulheres 9,6 são assassinadas. Em Alagoas, são 8,3 mulheres vítimas de homicídio a cada 100 mil.

Maria da Penha comemorou o fato de a cada dia mais pessoas e instituições se preocuparem com a violência praticada contra as mulheres. “Nós queremos uma sociedade sem violência doméstica para nossos descendentes”, declarou a ativista. Ela destacou que é fundamental investir em educação e levar a questão do machismo e da violência para as escolas. “Para que as crianças aprendam a respeitar a mulher da mesma forma que sabem hoje que não devem ultrapassar um semáforo vermelho ou deixar de usar a cadeirinha ao andar de carro”, argumentou.

Um comentário:

  1. Olá Catarino

    A ideia é louvável.

    Mas a crítica não pode faltar.
    Porque as agressões acontecem na maioria das vezes por falta de dinheiro entre o casal.
    Daí, as brigas surgem e os pares se exaltam.
    Um leva a pior. Nem sempre é o homem, porque há casos em que a mulher mata o parceiro.

    Enfim, pessoas estas não têm dinheiro para pagar custas. Nem indenização.

    Mais processos arquivados na Previdência. Concorda?

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