Fraude cometida no requerimento do amparo assistencial ao idoso. BPC/LOAS.

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No Brasil todos querem levar vantagem e para isso praticam todo o tipo de fraude. O golpe mais aplicado por idosos é mentir que são separados de fato, não há anotação da separação na certidão de casamento, e que não recebem nenhum tipo de ajuda do ex-cônjuge. Essa fraude é praticada para obterem o benefício de amparo assistencial ao idoso. São orientados a declararem um endereço diferente do ex-marido para não levantar suspeita. Na verdade não são separados, vivem com o marido, mas declaram que vivem só e sem meios de subsistência.

Na maioria das vezes o golpe acima dá resultado, pois a concessão do amparo assistencial ao idoso é baseada em declaração feita pelo requerente, que informa as pessoas que vivem no mesmo núcleo familiar e a renda de cada membro, as informações são checadas nos sistemas da Previdência Social e se não houver nenhum registro que contrarie o que foi declarado o benefício é concedido.

Passado algum tempo o cônjuge, que foi declarado como ex-cônjuge, morre e o fraudador, sem lembrar que havia declarado que era separado, vai ao cartório, tira uma certidão atualizada e vai ao INSS pedir a pensão por morte. Se o servidor do INSS agir corretamente o pedido é negado, pois se declarou que era separado agora terá que provar, com documentos, que voltou a morar com o ex-cônjuge e desde quando. Se provar isso tem a pensão concedida, mas será cobrado de tudo o que recebeu indevidamente no benefício BPC/LOAS.

Fraude, Crime

Recebo seguidamente comentários de pessoas indignadas com essa situação, acham um absurdo que o INSS tenha negado, pois a Lei diz que quem é casado não precisa de nenhuma prova adicional para ter direito à pensão por morte do cônjuge. Outros dizem que a pessoa foi enganada por alguém que orientou que devia fazer a fraude que no Brasil isso não dá nada. O pior é que realmente ninguém vai preso pelo crime cometido,  no máximo tem que devolver o valor que recebeu, mesmo que mentir para obter vantagem seja crime previsto no código penal:

Falsidade ideológica - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

A falta de punição faz com que mais pessoas cometam o mesmo crime, quem já praticou estimula o outro que, pensando em obter um dinheiro fácil, vai lá e faz o mesmo.

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