Não confunda Amparo Social ao Idoso com Aposentadoria por Idade Previdenciária.

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aposentadoria por idade, amparo assistencial ao idoso

Ontem publiquei um artigo, Aposentadoria por idade sem contribuição não existe, em que saliento que não existe benefício previdenciário sem a respectiva contribuição. Falei que uma pessoa com idade avançada só pode requerer aposentadoria por idade se tiver cumprido a quantidade mínima de contribuições exigida como carência. Uma pessoa mandou um comentário dizendo que eu estava passando informação errada, pois sabia que uma pessoa ao atingir 65 anos podia se aposentar mesmo que nunca tenha contribuído. Isso não é verdade, ninguém se aposenta sem ter contribuído.

Não confunda Amparo Social ao Idoso com aposentadoria por idade previdenciária.

O problema que as pessoas acreditam que estão aposentadas quando conseguem o benefício BPC/LOAS. O BPC/LOAS é administrado pelo INSS, porém o direito a esse benefício é estabelecido pela Lei Orgânica da Assistencial Social do Ministério da Assistencial Social, os valores pagos são repassados desse Ministério para o Ministério da Previdência Social. Existem diferenças marcantes entre esse benefício BPC/LOAS e a aposentadoria por idade do INSS:

- o BPC/LOAS só é concedido a quem não tem meios de sobreviver, se vive sozinho, ou que família não tem meios de ajudar a sustentá-lo;

- o BPC/LOAS pode ser revisto a cada dois anos ou a qualquer tempo caso o sistema acuse alteração de renda de qualquer membro do grupo familiar;

- o BPC/LOAS não deixa pensão por morte, assim se o idoso for casado e morrer sua esposa ou companheira não terá nenhum direito;

- a Aposentadoria por idade é concedida a quem tem direito, não tem nada a ver com a condição econômica ou social do requerente;

- a Aposentadoria por idade não é revista, salvo constatação de erro ou fraude na concessão,  e o beneficiário pode exercer qualquer atividade ou ter outras rendas;

- a Aposentadoria por idade institui pensão por morte aos dependentes e pode ser acumulada com pensão por morte e

- a Aposentadoria por idade paga 13º anualmente e o BPC/LOAS não.

O que é BPC/LOAS:

O Benefício Assistencial ao Idoso - BPC/LOAS corresponde à garantia de um salário mínimo, na forma de benefício assistencial de prestação continuada mensal, devido à pessoa idosa com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e também não possa ser provida por sua família.

Tem direito o brasileiro nato ou naturalizado, idoso, residente e domiciliado no Brasil, que não receba qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, salvo o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

Também tem direito o indígena idoso, que não receba qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.

Somente possuem direito ao benefício aqueles cuja renda familiar ou grupo familiar mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.


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